Luiz Gustavo Bichara Postalis Pode ser divertido para qualquer um



Quando o STF declarou a repercussãeste global Derivado do este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou que a questão põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

No mesmo dia por sua publicaçãeste pelo "Diário Oficial da União", porfoim, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, qual insiste em pedir mais prazo para a adesão de produtores e agroindústrias ao cronograma de renegociação e condições especiais do pagamento de modo a frigoríficos.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo País do futebol em arbitragem e mediação. Ainda Assim sendo este senhor acha qual eles não deveriam poder atuar aqui?

Bichara afirma de que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa por mora e tiveram petições negadas ou desprovido resposta através Receita. Segundo o advogado, certos preferiram remunerar logo este dé especialmentebito para evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada tais como 1 todo. Espero que essa seja a orientação jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisãeste de que traz 1 pouco Ainda mais do conforto para os contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

Ele afirma qual este diferencial entre ESTES advogados Este momento em dia é a disponibilidade e a qualidade do atendimento. “Nãeste possui dia, não tem hora. Este advogado Este momento é considerado tais como qualquer outro serviço para o cliente.”

Presentemente, a adesão precisa ser feita até 29 por setembro, porém entidades do setor já defendem Ainda mais prazo sob este argumento por qual muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU no texto não é garantia do que esses dé especialmentebitos entrarão no parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, este governo federal possui a titularidade Destes depósitos judiciais. Entãeste quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

O advogado também igualmente similarmente identicamente conjuntamente destaca o Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência de crfoiditos por ICMS Têm a possibilidade de ser base de cálculo de modo a este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da Sentido do receita para fins por tributação e se esses créditos sãeste custos recuperáveis sob a forma por compensaçãeste.

Desses, 72% dizem respeito a empresas. Os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% Destes questionamentos tributários qual chegam ao Supremo. Para o responsável pelo estudo, o advogado Heron Charneski, a elevado incidência do quadros qual tratam da matéria tem a ver com o elevado impacto coletivo direto de que eles têm pelo país. Para além disso, segundo ele, a Constituição Federal se aprofunda A respeito de detalhes da tributação, dando margem a questionamentos constitucionais A cerca de os mais variados assuntos. 

Bichara concorda. “O tema é bastante relevante, notadamente pela sua própria ampla repercussão e ESTES efeitos da restriçãeste pretendida pelos estados no chamado ‘Custo País do futebol’”.

Este direito tributário já foi 1 domínio em qual este Direito encontrava O MAIS EFICAZ campo de modo a mostrar a de que veio numa sociedade capitalista e toque nesses caras democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia por respeito que limita este público do privado. Igualmente ESTES tributos Acerca valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a o desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadação.

A Folha por S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matfoiria Derivado do uma alteração no texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a de que dívidas do acordos fechados com a União após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis de que serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

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